Marco Prisco tem habeas corpus aceito e deve responder a processo em liberdade

O vereador Marco Prisco (PSDB) deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está detido desde sexta (17), e responder ao processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª região,  deferido pela ministra Cármen Lúcia e aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desse sábado (19). O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador encabeçou o movimento. No documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª região, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não representava "risco à ordem pública”.