Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Na Bahia, a Secretaria da Fazenda reduziu a alíquota de ICMS para as empresas de água mineral do Estado. “A livre concorrência no segmento estava sendo afetada por conta de um grupo de empresas que conseguiram concessão de liminares, pela Justiça, permitindo a obtenção do Selo Fiscal, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa”, justifica o órgão. Ainda de acordo com o Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai intensificar a cassação as liminares para retirar o Selo Fiscal das empresas e restabelecer as condições necessárias para a livre concorrência e terá o apoio da Vigilância Sanitária que também vai atuar na fiscalização da qualidade da água mineral comercializada em todo o estado. De acordo com o Governo, a medida é temporária e vai durar até dezembro deste ano. Assim, ao invés de 17%, todas as empresas passarão a pagar 7% em ICM.