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Secretaria da Fazenda: Atendimento aos contribuintes de Brumado e região serão concentrados no SAC do município, a partir de abril

Secretaria da Fazenda: Atendimento aos contribuintes de Brumado e região serão concentrados no SAC do município, a partir de abril
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

O atendimento aos contribuintes da Fazenda Estadual em Brumado e região passará a ser feito, a partir de abril, exclusivamente na unidade do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão localizada no município (Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, 300 Centro). A medida é parte da estratégia da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para otimizar as suas atividades, o que inclui a migração do atendimento para o SAC nos municípios que dispõem de postos do Serviço. As atividades específicas de fiscalização deixarão de ser feitas pela Inspetoria da Fazenda de Brumado, que será extinta, passando a ser centralizadas em Vitória da Conquista, município vizinho onde está instalada a Diretoria de Administração Tributária da região Sul (DAT-Sul).  Com o desenvolvimento tecnológico da Sefaz-Ba, que permite a fiscalização cada vez mais baseada nos dados digitais dos contribuintes processados via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as medidas de otimização já resultaram na extinção de outras inspetorias fazendárias: Ipiaú, Senhor do Bonfim, Santo Amaro e Itamaraju. Junto com a de Brumado, outra inspetoria que deixa de existir é a de Valença, que terá suas atividades de fiscalização absorvidas pela Infaz de Santo Antônio de Jesus.  Na unidade da Sefaz localizada no SAC de Brumado, os contribuintes têm acesso seguintes serviços: Ato Declaração de Isenção/ Imunidade ICMS/IPVA/ITD; Autorização para Confecção de Nota Fiscal via PAIDF; Baixa de IPVA; Cadastro - Produtor Rural; Cancelamento de NF – PAIDF; Consultas Cadastrais; Emissão de Nota Fiscal Avulsa; ITD - Cálculo,Emissão de Dae e Liberação de Guia; Levantamento da Situação Cadastral; Protocolo de Restituição de ICMS / IPVA / ITD / TAXA; Protocolização de Regimes Especiais; Protocolização de Termos de Acordo; Recebimento Docs Fiscais Não Utilizados (vencidos); Senha Internet (via Termo de Responsabilidade) e outras (Informações/Orientações).

 

 


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