O Governo do Estado convoca nesta sexta-feira (10) os 112.335 candidatos inscritos no concurso público para soldado da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aptos a participarem das provas do certame. A publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as principais informações, como data da prova, horário, duração e orientações. O edital de convocação também pode ser consultado no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). As provas objetivas e discursiva contemplam a primeira e a segunda etapas do concurso, sendo aplicadas no dia 19 de janeiro, turno matutino, em 183 locais de prova, distribuídos entre as cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba – 45 deles só na capital. Com duração de cinco horas, a avaliação contará com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação. Os candidatos poderão levar o caderno de questões depois de transcorridas 4h30 de prova. As provas terão início às 9h15, com abertura dos portões às 8h. É recomendável que os candidatos compareçam aos locais de prova pelo menos uma hora antes do fechamento dos portões, marcado para as 9h. O cartão de convocação, com informações sobre local de prova, deverão ser consultados pelos candidatos no site da IBFC, a partir das 15h do dia 10 de janeiro. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial com foto, impresso e em bom estado de conservação, além do cartão de convocação. O candidato deverá comparecer à prova portando caneta esferográfica, na cor azul ou preta, de material transparente. É vetado o uso de materiais de consulta, bem como portar quaisquer equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks, relógios, controle de carro, pendrive, fones de ouvido, entre outros, mesmo que desligados. Óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares também não poderão ser utilizados durante a prova. Objetos pessoais serão guardados em locais indicados pelos fiscais de prova. Outras regras poderão ser consultadas no edital de convocação.

A Superintendência de Trânsito e Transportes de Brumado iniciou nesta quinta-feira (09) mais uma campanha educativa nas vias da cidade. Desta vez, o foco foi na Rua Antônio Francisco da Silva, no bairro do Tanque, local que virou referência de grandes comércios no município e por sua vez o fluxo de veículos e pedestres só vem aumentando. O superintendente Castilho Viana relata que estas ações serão feitas em toda a extensão da cidade "a pedido dos próprios cidadãos quem vem a sede da SMTT em busca de apoio e soluções para os problemas apontados em toda a cidade, desde modo, o intuito de conscientizar a população da necessidade de estarmos cada vez mais organizados se faz necessário e os dispositivos utilizados pelos agentes nas ruas são sempre respaldados na lei e em busca de um trânsito cada vez melhor, finalizou Castilho.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já possuem data. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro. As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

A assistência de pessoas com necessidade de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental tem sido tratada com prioridade pelo Ministério da Saúde. Em 2019, R$ 97 milhões foram investidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Um aumento de quase 200% em relação ao ano de 2018, que contou com R$ 33 milhões.Os serviços realizados nessa área compreendem a atenção a pessoas com depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, além de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Com o aumento dos recursos em 2019, foi possível a habilitação de novos serviços, como 92 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 63 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 181 leitos de saúde mental em hospitais, 5 Unidades de Acolhimento (AU) e mais 29 Equipes Multiprofissionais. Além das habilitações, também foram destinados recursos, por meio de parcelas únicas, para a estruturação e abertura de novos serviços, como 170 Caps, 149 SRT, 21 UA e 308 leitos em hospitais. A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde os transtornos mais graves até os menos complexos. “Fechamos o ano de 2019 com aumento de 100% no número de serviços habilitados comparado ao ano de 2018. Isso representa a ampliação da oferta de serviço para atendimento aos portadores de transtornos mentais”, avaliou a coordenadora de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro. O acolhimento das pessoas com algum transtorno mental e de seus familiares é fundamental para identificar as necessidades assistenciais, aliviar sofrimento e planejar intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde. Para 2020, a coordenadora de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro, espera um crescimento ainda maior dos serviços ofertados pelo SUS. “Considerando que após o recebimento do incentivo o gestor tem 90 dias para implementar e iniciar o funcionamento do serviço, e assim solicitar habilitação, a expectativa é que tenhamos um significativo crescimento de serviços em 2020.

A partir de 2020, os motoristas que irão realizar serviços de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segunda via e mudança de categoria, precisam passar pelo novo sistema de reconhecimento facial adotado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).  O uso da tecnologia tem como objetivo aumentar a segurança nos procedimentos e evitar fraudes e clonagem de documentos. O sistema é integrado ao bando de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O reconhecimento facial funciona por meio um sistema de semelhança com os registros anteriores no órgão local ou de outro estado. A coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Ilma Silva, explica que, para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. “Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado e caberá ao agente de trânsito avaliar se a foto é de fato do condutor. Se o cidadão tiver mudado muito de aparência em relação à foto presente no documento anterior, ele irá passar por um atendimento especial e terá uma nova foto registrada no sistema”, afirma a coordenadora. As carteiras antigas continuam valendo e serão atualizadas à medida que o motorista solicitar algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) pelo celular. A farmacêutica Patrícia de Oliveira procurou o Detran-BA nesta quinta-feira (9) para renovar carteira de habilitação e foi surpreendida pelo uso da tecnologia. “Eu não tinha conhecimento desse serviço de reconhecimento facial e achei muito interessante. Acho que é muito importante até para evitar fraudes. A tendência é que esse sistema se modernize cada vez mais. Vai ser muito bom principalmente para coibir fraudes que, infelizmente, hoje acontecem em todos os lugares".

Um homem ficou ferido, após ser apedrejado pelo vizinho na madrugada da última quarta-feira (08), em Brumado. De acordo com informações da Polícia Militar, o caso ocorreu na Rua Padre Anchieta, no bairro Dr. Juracy. No local, os policiais encontraram a vítima  ferida, além de várias pedras que teriam sido jogadas pelo suspeito, o qual foi localizado após buscas nas imediações. Ele foi conduzido à delegacia para a adoção das medidas necessárias.

Fabrício Abrantes retomou as atividades da sua pré-campanha tecendo críticas a administração municipal . Na última quinta-feira (09), ele recebeu em seu escritório político apoiadorese lideranças para o lançamento de um site participativo, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e propostas para o programa de governo do pré-candidato. Segundo Fabrício, a ideia é fazer a pré-campanha mais participativa da história de Brumado, ouvindo a população e discutindo projetos viáveis. A forma de participar é bastante simples. Acessando o site www.fabricioabrantes.com o cidadão pode colocar a sua ideia, sugestão, projeto ou indicar um problema da sua comunidade que precisa ser resolvido. Todas as mensagens vão direto para o pré-candidato. "Desde que iniciamos a nossa caminhada, duas coisas estavam muito claras: a primeira é o sentimento de mudança da população; e o segundo é a necessidade que as pessoas têm de participar ativamente da política. O povo de Brumado não está sendo ouvido." afirmou Abrantes. Em sua fala, além de criticar o prefeito por não ouvir a população, Fabrício afirmou que o atual gestor dá sinais de cansaço depois de duas décadas na política, sendo necessária a mudança  "O prefeito precisa ter vontade para lutar pelos interesses de Brumado. A Bahia Gás, por exemplo, prometeu em 2014 a construção de um Gasoduto que passaria ligando os municípios de Ipiaú a  Brumado. Se o prefeito não brigar, Brumado vai perder esse investimento." O Gasoduto Sudoeste deverá ligar as cidades de Ipiaú e Brumado, fornecendo Gás para fins industriais, comerciais e residenciais a custos mais baratos. "Além dos 75 milhões que seriam investidos gerando emprego e renda na nossa cidade, teríamos uma economia de aproximadamente 30% nos preços do gás industrial, comercial, residencial e automotivo. É um benefício para toda a população, mas ele (Eduardo) parece não se preocupar com isso",concluiu Fabrício.

No próximo dia 10 de janeiro, a partir das 18h, acontece na Praça do Jurema, em Brumado, a oitava edição da Feira de Arte "Arte na Praça". O evento contará com a apresentação do Terno de Reis do grupo da Terceira Idade. 

O Arraiá do Gererê, em Aracatu, estará em festa neste sábado (11). Será festejado o Dia de Santo Reis em nova data, depois das chuvas no município. Além das apresentações dos Ternos, a Banda Raneychas e Robertinha estão na programação do evento e farão grandes shows. A Festa de Santo Reis 2020 é uma realização da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e Prefeitura Municipal de Aracatu.

A produção industrial brasileira teve queda de 1,2% na passagem de outubro para novembro de 2019. O recuo interrompe três meses de crescimento e elimina parte da alta de 2,2% acumulada entre agosto e outubro daquele ano. De setembro para outubro, a indústria havia crescido 0,8%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com informações da Agência Brasil, segundo a pesquisa, a produção caiu 1,7% na comparação com novembro de 2018, 1,1% no acumulado dos 11 primeiros meses de 2019 e 1,3% no acumulado de 12 meses. Na média móvel trimestral, a queda foi 0,1%. De outubro para novembro, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram queda: bens de consumo duráveis (-2,4%), bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-1,3%), e bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,5%). Dezesseis das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção, com destaque para produtos alimentícios (-3,3%), veículos automotores (-4,4%), indústrias extrativas (-1,7%), outros produtos químicos (-1,5%) e máquinas e equipamentos (-1,6%).Por outro lado, dez atividades tiveram alta e evitaram um desempenho mais negativo da indústria, com destaque para produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (1,6%), impressão e produção de gravações (24%) e produtos de borracha e material plástico (2,5%).

O Ministério da Saúde começa a distribuir nesta quinta-feira (9) 1,7 milhão de doses da vacina pentavalente aos estados, que vão encaminhá-las em seguida aos municípios. De acordo com informações da Agência Brasil, de junho a dezembro do ano passado, a oferta foi irregular por causa de problemas com os fornecedores. A vacina garante proteção contra cinco doenças: difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo B (responsável por infecções no nariz e na garganta).Segundo o ministério, o Brasil compra a vacina por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), pois não existe laboratório produtor no país. Em julho de 2019, lotes do laboratório pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram reprovados no teste de qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e em análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em agosto, o Ministério da Saúde solicitou reposição do produto, mas, naquele momento, não havia disponibilidade imediata no mercado mundial. Em São Paulo, a vacina pentavalente, destinada a bebês a partir de 2 meses de idade, continua em falta em algumas unidades básicas de saúde (UBS), mas é possível encontrá-la em pequenas quantidades em outras. Aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, a vacina imuniza os bebês contra tais enfermidades. É ainda necessário aplicar o reforço aos 15 meses e aos 4 anos de idade.Assim como a pentavalente, a vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche, estava em falta nos postos de São Paulo, mas já é encontrada nas UBS. A vacina é aplicada como reforço aos 4 anos.

A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira (08) a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.010 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem menos de dez dias até a divulgação dos resultados, em 17 de janeiro. A nota individual poderá ser acessada pela Página do Participante, no portal ou no aplicativo do Enem. É no momento da consulta às notas que muitas pessoas percebem que não se lembram mais da senha de acesso. Para facilitar, o sistema do Enem permite a recuperação da senha cadastrada. Ela é muito importante, porque com os resultados em mãos, a senha será usada para dar mais novos passos na vida educacional. Após a divulgação das notas, os participantes vão poder pleitear vagas nas instituições de educação superior. As principais formas de usar a nota do Enem são Sisu, Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Ingresso Direto.

Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) continuará a equipar conselhos tutelares do país. A previsão é de que mais de 300 unidades sejam beneficiadas com os kits. A pasta estima a entrega de 201 conjuntos de equipagem completos e 113 conjuntos de equipagem acessórios, além de 16 veículos 4x4. O objetivo é equipar os conselhos tutelares para que o trabalho dos conselheiros seja viável e eficaz. Os kits são formados por equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuação das unidades. “A secretaria vem trabalhando intensamente para promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no país”, afirmou o secretário nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. O kit completo é composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil. Já o kit acessório é composto por uma cadeira para automóvel para transporte de crianças, uma TV Smart e um ar-condicionado portátil.

Na noite da última terça-feira (07), o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 34ª CIPM apreendeu drogas durante patrulhamento no bairro Irmã Dulce, em Brumado. De acordo com informações da polícia, ao visualizar a viatura, um suspeito dispensou dois volumes. Ele foi abordado e ao verificar os volumes foram encontradas, dentro de duas carteiras de cigarros, 09 porções de cocaína, 09 porções de crack e 03 trouxinhas de maconha. Todo material e o suspeito foram apresentados na delegacia local para adoção das medidas necessárias. 

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência. A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência. A alíquota de contribuição é outro ponto da reforma da previdência que sofrerá alteração, pelo PL. Hoje o aposentado e pensionista que ganha abaixo de R$ 5,8 mil não contribui com alíquota previdenciária. A Emenda Federal prevê cobrança da alíquota de quem ganhe acima de um salário, mas a proposta baiana é de que fique isento aquele que ganhar três salários mínimos. Por essa regra, aproximadamente 59 mil inativos e pensionistas ficariam isentos da alíquota previdenciária, o equivalente a 45% do total.

O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736  feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”. Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”. A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões. A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9). Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

Passou a valer, no dia 1º de janeiro deste ano, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/2019, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, o CRLV-e. O Conselho determinou o prazo de até 30 de junho de 2020 para que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detrans) se adequem ao novo formato do documento. De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, explicou. Caso prefira, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico. O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT).

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (8), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 23.723/2020, propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia. O Projeto propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais. O projeto de Lei (PL) vai conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato. A proposta apresentada pelo Governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de 96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal. A Lei nº 13.887 foi sancionada no dia 3 de outubro de 2019. Já a sanção da Lei nº 13.877 ocorreu no dia 27 de setembro de 2019. Esta última contou com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a alguns trechos do texto. Tais vetos foram analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no dia 27 de novembro do ano passado. Os parlamentares mantiveram um veto e derrubaram sete. A promulgação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de dezembro de 2019. Confira as principais alterações na legislação eleitoral para o próximo pleito.

Os moradores da Vila Presidente Vargas receberão nesta sexta-feira (10), na área de infraestrutura, a entrega de 12 ruas pavimentadas pela Prefeitura Municipal de Brumado. A cerimônia acontecerá às 18h. Toda a população está convidada. 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que está trabalhando para restabelecer o funcionamento da adutora de Malhada de Pedras após danos no equipamento causados pelas fortes chuvas ocorridas recentemente. A Embasa está empreendendo os esforços necessários para concluir os reparos necessários o mais breve possível e assim regularizar a distribuição de água tratada em Malhada de Pedras e nas localidades rurais de Brumado atendidas pelo equipamento. A Embasa esclarece ainda que o abastecimento alternativo para hospital, postos de saúde e locais de atendimento público do município de Malhada de Pedras está sendo garantindo por meio de carros-pipa. Enquanto trabalha na correção do problema, a Embasa recomenda que a população continue utilizando a água armazenada nos reservatórios domiciliares de forma criteriosa, evitando todas as formas de desperdícios. Locais afetados:  Cidade de Malhada de Pedras e as localidades rurais de Brumado - Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista e Lagoa do Julião.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) abriu, no dia 26 de dezembro de 2019, o cadastro para professores da rede pública que tenham interesse em cursar licenciaturas em suas áreas de atuação. As informações poderão ser encaminhadas, por meio do portal da CAPES, até o dia 31 de janeiro de 2020. O professor interessado deve cadastrar o currículo e preencher um formulário, que solicita informações sobre formação e atuação profissional. Com essa notícia, o Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus XX, localizado em Brumado, vislumbra dar continuidade à sua contribuição na formação inicial de professores em toda a região que atende. Almeja-se a oferta dos seguintes cursos na Sede da instituição (em Brumado): Geografia, Letras – Língua Inglesa e Literaturas de Língua Inglesa e Matemática. Para terem acesso às informações detalhadas, os interessados deverão entrar no site, onde poderão ler o Manual do usuário e o Tutorial para interesse em formação. Já para cadastrarem-se na Plataforma CAPES e registrarem o interesse nas formações iniciais, deverão acessar o site. Em caso de dúvidas, poderão também comparecer à Sede do DCHT/UNEB/Campus XX – Brumado, situada à Rua Exupério Pinheiro Canguçu, N.º 300, Centro, Brumado ou ligar para os telefones (77) 3441-2387
e (77) 3441-3652.

Está chegando a festa mais esperada: Arena Prime, que traz, pela primeira vez em Brumado, Unha Pintada, e ainda o show de Betão e Rafa Dias. O evento acontece amanhã (10) às 22h, no Estádio Gilbertão. Pontos de vendas de ingressos: Altas Horas Distribuidora, Bar de Rey de Domingão, Top Cell, comissário Wellber Godoy (77) 9.9902.4092. Venha se divertir com o fenômeno do Arrocha Romântico.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brumado realizou nesta quarta-feira (08) assembleia de posse dos novos membros para a gestão 2020/2022,que será composta da seguinte forma: Diretoria Executiva – presidente: Genival Moura Matos; vice-presidente: Maria Solidade Barbosa de Souza Brandão; 1° secretária: Rita de Cássia Leite Viana; 2° secretária: Maria Gorete Souza C. da Silva; 1° financeiro: Raimundo Lima Dias; 2° financeiro: Manildo Castro Silva; Diretora de Patrimônio: Hionett Silva Galvão; Diretora Social: Guita Abaliac Azevedo. Conselho de Administração - Heliane Bonfim Moura Vasconcelos;  Ana Santos Porto; Terezinha Marques de Souza; Geraldo Fernandes Silva; Adelmo Bittencourt Silva; Zilda Neves Galvão; Fátima Aparecida Dias dos Santos Lima; Fernando Santos Rocha e Noélia Generosa Meira. Conselho Fiscal: Membros titulares - Elisângela Alves Carvalho Macedo; Juvêncio Alves da Silva Filho; Juscelino Teixeira Meira. Membros Suplentes -  Adezita Rocha Lima; Ramon Dutra Lobo; e Paulo Roberto de Freitas. Durante o evento, a ex-presidente da instituição, Maria Solidade Barbosa de Souza Brandão agradeceu a todos que colaboraram com sua gestão. “Foram três anos de trabalho árduo e com muita dignidade. Agradeço a todos que colaboraram com minha gestão, com o crescimento desta instituição e os  trabalhos realizados, apesar de todas as dificuldades. Agradeço também a contribuição dos associados, da Prefeitura Municipal de Brumado, do Governo Estadual, Faculdade Pitágoras, voluntários, alunos paisagismo  do CEEP, Ministério do Trabalho, Newton Cardoso, Rotary, funcionários, membros da diretoria, professores pela dedicação e carinho com nossos alunos. Seja bem vindo Genival, abrace esta causa com muito amor, carinho e dedicação”. Em sua fala, o novo presidente, Genival Matos, destacou os trabalhos realizados pela instituição e a sua importância social de acolhimento e assistência aos seus usuários. Disse, ser a ocasião importante em sua vida e que tem vários projetos a serem implementados para a melhoria da Apae. “Este é um momento especial em minha vida. É a primeira vez que estou na frente de uma entidade, na qual já fui recebido de braços abertos  pelos pais, alunos, funcionários e diretoria. Temos já traçados alguns projetos para serem implementados este ano: Inclusão, incluir os alunos na sociedade, junto à empresas e órgãos públicos; aumentar número de sócios, atrair pessoas para contribuírem com a Apae; e sociedade, que é promover eventos, para que a sociedade participe e fique a par dos projetos, sabendo do que a Apae precisa e como pode colaborar. Parabéns a gestão anterior pelo trabalho realizado com muito amor, temos orgulho desta Apae!”, finalizou o novo presidente.