O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos, determinou a intimação do  prefeito Eduardo Lima Vasconcelos do teor e da decisão da mesa diretora do Legislativo, que determinou a nulidade do decreto 002/2020 e, consequentemente, o arquivamento da denúncia 01/2020.

Nesta sexta-feira (02), o candidato a prefeito de Brumado, médico Geraldo Leite Azevedo (PP), deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade hospitalar de Vitória da Conquista e está em observação. O médico foi internado em decorrência de complicações ocasionadas pela Covid-19.  “Dr. Geraldo acabou de receber alta da UTI e está sendo transferido para um quarto. Agradecemos à todos pelas orações e pedimos que continuem orando por ele e por todos que estão passando por isso. Obrigado”, escreveram os assessores do médico  em uma rede social.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Brumado, advogado Igor Luz, por meio de nota enviada a redação do Agora Sudoeste, se manifestou sobre as especulações com o seu nome, em relação ao fato do Legislativo ter arquivado o processo de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. "A maioria da população brumadense  sabe o que esta acontecendo nesse processo de impeachment ou ao menos imagina o que tem por trás disso. Eu nesse processo sou apenas o assessor jurídico da Câmara e não vou me me envolver em qualquer embate político que seja, atuo e sempre atuei juridicamente. A solução jurídica dada ao caso foi construída com o apoio das demais consultorias jurídica contratadas pela câmara. Enfim, reafirmo que acompanhei toda a reunião da mesa diretora, os membros foram convocados para reunião, e compareceram apenas Ver. Jose Carlos, ver. Edilsa Maria e Leo Vasconcelos, e na votação decidiram por maioria dos presentes, em arquivar o processo, com fundamento no parecer ministerial, nos documentos juntados pelo prefeito e parecer jurídico. Então, esclareço para acabar com conversas e especulações, que assinei o parecer jurídico em questão. Saliento que o parecer jurídico é um instrumento meramente opinativo, para subsidiar a decisão membros da mesa", frisou o advogado.

O Armazém do Criador está com promoção para a ração Ecopet Natural, por R$ 139,90. A promoção é válida até o dia 16 de outubro.  Venha conferir! Em Brumado, na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 514 Centro. Telefone:  (77) 3441-6188/ 3441-5046.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. O texto, originário da Medida Provisória (MP) 977/2020, foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

Desde a quarta-feira (30), um incêndio atinge a localidade morro do Bittencourt, na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Os focos de incêndio foram identificados pelo Corpo de Bombeiros, que atua para debelar as chamas na região com o apoio de brigadistas. De acordo com informações do G1,  dois pontos de fumaça foram encontrados com materiais em combustão, como troncos. Para o combate desses pontos, os bombeiros utilizam equipamentos como mochilas costais, enxada, machado, facões e foices. Nesta quinta-feira (1º), segundo dia de combate, os bombeiros militares deram continuidade ao rescaldo e monitoramento ao incêndio florestal em Rio de Contas. Os militares percorreram todo o perímetro atingido e foram identificados dois pontos distantes de fumaça e chama, o que foram prontamente debelados. O incêndio permanece no local e em alguns pontos é subterrâneo, quando os agentes só conseguem ver a fumaça, mas há chamas. O monitoramento vai permanecer na sexta-feira (2).

O diretor geral da Adab, Maurício Barcelar, em mensagem enviada ao produtores da Bahia, explicou sobre o ação de fiscalização que culminou no abate de bezerras no frigorífico de Brumado, segundo ele, um assunto polêmico, mas que ocorreu em defesa da pecuária baiana. “A pecuária baiana é um patrimônio não somente dos senhores fazendeiros, é um patrimônio de todos os baianos, gera milhares de empregos  e bilhões de reais na nossa economia, gera renda para muitas famílias de baianos. Este caso foi bastante estudado pela Adab. Um animal para ser abatido precisa transitar sem documento sanitário e também precisa ser pesquisada a sua origem. Caso a gente não consiga identificar a origem, aí sim os animais são abatidos, o que é o caso dos animais de Brumado. Quando nós conseguimos identificar a origem o motorista é multado, o proprietário da carga multado e os animais dão retorno a origem”, explicou o diretor, relatando em seguida o fato que desencadeou o abate dos animais em Brumado. “Neste caso, na terça-feira, um fazendeiro da cidade de Castro Alves se dirigiu ao nosso escritório em Santo Antônio de Jesus e emitiu uma GTA de sua propriedade com 105 bezerras sendo transferidas para uma propriedade em Jaborandi. No outro dia, este mesmo fazendeiro foi  com uma autorização falsa ao nosso escritório e emitiu uma guia de gado, da fazenda em Jaborandi para a fazenda dele, simulando uma compra. Apreendido este gado pela nossa fiscalização , nossos ficais estiveram na fazenda de Jaborandi, onde o proprietário desta fazenda  informou que  o gado não havia saído de sua propriedade e que também não havia autorizado a ninguém emitir guia em seu nome, bem como não havia adquirido  nenhum gado no município de Castro Alves. O proprietário  que foi ao escritório por sua vez, não soube dizer de onde o gado teria saído e insistia ter sido da fazenda de Jaborandi.  Por isso, o gado foi abatido por uma questão sanitária, e é preciso observar que este transitava sem nenhuma nota fiscal, como se tivesse transitando de uma propriedade para outra aqui na Bahia. Se o gado não saiu da fazenda de Jaborandi, saiu de onde? Outra questão: este gado foi roubado? De onde veio este gado? Nós da Adab estamos atentos para fazer a defesa agropecuária deste estado”, pontuou Maurício Barcelar.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.524 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.794 curados (+0,6%). Dos 312.050 casos confirmados desde o início da pandemia, 298.001 já são considerados curados e 7.254 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,90%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.661,44), Almadina (6.423,87), Madre de Deus (6.082,59), Itabuna (6.053,76), São José da Vitória (5.232,46). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 620.669 casos descartados e 75.750 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (1). O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 51 óbitos que ocorreram em diversas datas.

Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A novidade é que, a partir do mês de outubro, o plantão vai abranger, além da área penal, os casos relacionados à área não-penal. Os contatos podem ser feitos das 8 às 18h, através do telefone (71) 99650-1669 ou e-mail [email protected]. Regulamentado e com escala divulgada pela Portaria nº 841/2020, de 3 de setembro de 2020, o plantão no interior segue os mesmos moldes da capital: as demandas de urgência relativas aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos serão tratadas, sempre, por dois defensores na área penal e outros dois defensores na área não-penal. Além disso, o regime especial de plantão contará com o apoio logístico de um servidor que estará em Salvador e outro servidor, da Coordenação de Modernização e Informática – CMO, que dará suporte em relação aos sistemas do Judiciário baiano, utilizados pela Instituição.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ao primeiro processo de revisão de uma vacina contra covid-19 no Brasil, como forma de agilizar o procedimento de registro. A Anvisa afirma que começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina, que se referem aos estudos não clínicos, mas ressalta, no entanto, que o início da revisão não significa que já se possa chegar a uma conclusão sobre a qualidade, segurança e eficácia da vacina, pois muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise. De acordo com informações da CNN Brasil, a agência informou já ter recebido alguns dados da farmacêutica AstraZeneca, que está desenvolvendo o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford. A vacina de Oxford/Astrazeneca é a primeira a ser analisada pela área técnica da Anvisa pelo procedimento de "submissão contínua" (ou continuada), que promete dar maior rapidez à análise de dados dos imunizantes contra o novo coronavírus para registro no país.

A CAIXA abrirá 770 agências neste sábado (03/10), das 8h às 12h, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS. Ao todo foram creditados R$ 5,8 bilhões para estes públicos. Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Através da ação do Núcleo de Inteligência da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), a autarquia flagrou, nesta quarta-feira (30), cinco caminhões carregados de gado na área rural do município de Tanhaçu. Dois deles conseguiram driblar a fiscalização e três foram interceptados evidenciando a utilização de GTA (Guia de Trânsito Animal) falsificada. A irregularidade está sendo monitorada por um grupo capitaneado pela agência que visa identificar e punir os envolvidos que têm atuado no “esquente” de guias frias em diversas regiões da Bahia. Os agentes cruzavam os dados de geração das guias com a circulação clandestina dos bovinos e seguiam para averiguação em uma fazenda no distrito de Sussuarana, quando encontraram os caminhões e efetuaram o flagrante. Como não ficou comprovada a origem do gado, na manhã de quinta-feira (01), 105 bovinos foram levados ao abate no matadouro frigorífico de Brumado, protocolo sanitário adotado como forma de evitar a introdução e disseminação de diversas doenças em território baiano. Dois outros caminhões carregados de gado continuam em Brumado, sob guarda da ADAB, até que seja apurada a veracidade das informações em relação à propriedade dos animais. Caso as guias não sejam verídicas, os 70 bovinos, também com idade em torno de 12 meses, serão sacrificados. “Os fatos nos levam a crer que se trata de uma quadrilha especializada para circular com guias falsificadas ou sem as GTAs, que se constituem em documento indispensável para sabermos dados sobre origem, vacinação e sanidade dos animais Sem isso, a sanidade de nossos rebanhos estará em risco”, diz o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.

quinta-feira, 01/10, o município de Brumado registrou 1.545 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. São 5.410 notificações. Entre os diagnósticos: 09 internações, 17 óbitos, 186 pacientes em tratamento e 1.342 recuperados. No momento, 176 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.798 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO E A EMPRESA MARLINDO JORGE DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADO, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 14.592.836/0001-37, com sede na Praça bias Azevedo, n.º 145, Bairro Hospital, Cep: 46.100-000, Brumado – Ba, neste ato representado pelo seu Presidente, o vereador LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 752.111.815-49 e portador do RG n.º 690612036, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa MARLINDO JORGE DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.062.356/0001-46, estabelecida na Av. Dr. Guilherme Dias, 361, Bairro Centro, Brumado - Bahia, representada neste ato pelo(a) proprietário sócio(a), o(a) Sr(a) MARLINDO JORGE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.° 993.903.705-82, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo e com base nas normas da Lei n° 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, firmar o presente termo aditivo que será regido pelas cláusulas abaixo: CONSIDERANDO a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto do contrato n.º 006/2020, ora aditado, visando ampliar prestação de serviços gráficos consistentes na impressão de informativos institucionais da Câmara Municipal de Brumado, para manutenção dos serviços da Câmara., mantendo as mesmas condições inicialmente estabelecidas entre os contratantes; CONSIDERANDO, por fim, a permissão legal presente no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c o seu parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como o atendimento aos princípios norteadores da Administração Pública, fica consignado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente aditivo o acréscimo quantitativo no objeto contratual, com a consequente alteração no valor global do respectivo contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica aditada a Cláusula Terceira do Contrato n.º 006/2020, em um percentual de 9,09%, que serão arcados pela seguinte dotação orçamentária: 010310012001 – Gestão das Ações do Legislativo; 33.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, valores estes compatíveis com os limites estabelecidos na Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS DISPOSIÇÕES - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Câmara Municipal de Brumado, 01 de outubro de 2020. _______________________________ Câmara Municipal de Brumado Leonardo Quinteiro Vasconcelos Contratante

Por meio do Decreto Nº 03/2020, datado desta quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, o qual tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas pela AUCIB sobre supostos desvios de verbas do FUNDEB. Por 2 votos a 1, o arquivamento foi decidido, tendo votado a favor do arquivamento os vereadores Zé Carlos de Jonas (vice-presidente) e Lia Teixeira (segunda secretária) e pelo prosseguimento da denúncia o voto foi do vereador Léo Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa. Vale ressaltar que a vereadora Ilka Abreu, primeira secretária, que leu inclusive a convocação, não compareceu à reunião. Segundo a presidência o gestor municipal entrou com 3 pedidos de reconsideração, o primeiro logo após a abertura com dois fundamentos principais, um sobre a ilegalidade da eleição da comissão processante e o segundo sobre a convocação do suplente de vereador Girson Ledo. Depois mais dois pedidos deram entrada, o último no dia 24 de setembro, no qual foi anexado o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a ilegalidade da formação da comissão processante. Então, diante disso, a presidência não quis decidir de forma monocrática e solicitou, primeiramente, um parecer da assessoria jurídica, que optou pelo arquivamento já que teriam existidos mesmo irregularidades, tendo ainda um parecer do TCM, no qual foi explicitado o erro na convocação de suplente no caso de parentesco. Ato contínuo foi convocada a mesa diretora para uma decisão colegiada, a qual definiu pelo arquivamento da denúncia, tendo somente o voto pelo prosseguimento do processo de impedimento do vereador Léo Vasconcelos, mas, no final ele acolheu a decisão da maioria, pois foi voto vencido.

Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa Brumadense e por decisão da Mesa Diretora da Casa,  pela maioria  dos seus membros frequentes, os quais votaram a favor: José Carlos Marques Pessoa e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo; voto contrário:  Leonardo Q. Vasconcelos, e ausente  a reunião: Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu, a Casa Legislativa decidiu pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho  de 2020 que acolheu  a denúncia nº 001/2020, com espeque nos incisos I e II do Art.5º do Decreto  - Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. 

Conforme decreto municipal desta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Porto Seguro autorizou as atividades de ambulantes que atuam no turismo. As ações fazem parte do programa de flexibilização de atividades econômicas e turísticas na cidade. De acordo com o decreto, os ambulantes com trabalho autorizado podem retomar o trabalho – seja na venda de bebidas, alimentos e artesanato – na Orla, na Passarela do Descobrimento, Cidade Histórica, Arraial D’Ajuda e Trancoso. No mesmo decreto, a gestão de Cláudia Oliveira autorizou o funcionamento de meios de transporte e passeios aquáticos, através de balsas, escunas, chalanas, além de atividades de mergulho. Ainda foram liberados  eventos sociais (casamentos e festas comemorativas) para até 100 pessoas, e parques aquáticos até 40%. Todos os serviços devem apresentar o selo Porto Mais Seguro.

Cerca de 18 Kg (dezoito quilos) de cocaína foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta quinta-feira (01) em Vitória da Conquista, na Bahia. A droga estava escondida em compartimento secreto de um veículo Jeep/Renegade, abordado na BR-116. Dois homens e uma mulher foram presos por tráfico de drogas. Equipe realizava fiscalização de combate a criminalidade, quando abordou o veículo em frente a unidade policial (Km 830 – BR 116). Após desconfiar da conversa e das informações desencontradas dos ocupantes, os policiais decidiram fazer uma fiscalização mais minuciosa no carro. Os policiais também estranharam o fato do motorista e dos passageiros estarem levando poucas peças de roupas em suas bagagens, o que elevou o grau de suspeita e ‘partiram’ para vistoriar o interior do carro. Em um compartimento secreto, foram encontrados tabletes de cocaína que estavam cuidadosamente embalados em bexigas de látex. Ao todo foram apreendidos 18 Kg (dezoito quilos) da droga. Essa foi mais uma ação de sucesso da PRF, causando um prejuízo de 720.000 reais ao narcotráfico, promovendo a prosperidade da Nação e garantindo a segurança pública.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta quarta-feira (30/9), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. Acesse a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral. O poder de polícia é um poder administrativo, que deriva da supremacia do interesse público sobre o privado. No contexto da propaganda eleitoral, esse poder visa proteger a igualdade entre candidatos e a liberdade do indivíduo no exercício do direito fundamental do voto. Nas Eleições 2020, o poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais. Sobre este tema, a Corregedoria Eleitoral da Bahia baixou o Provimento CRE n.º 7/2020, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2020. A Cartilha expõe as medidas restritivas que podem ser aplicadas aos atos de campanha considerados irregulares, enfatizando a fiscalização direta e indireta exercida pelos juízes eleitorais. Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, partidos políticos, coligações e candidatos devem adotar medidas para que os atos de propaganda eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias, constantes no Decreto n.º 19.586/2020 e no parecer técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. 

Na última segunda-feira, 28 de setembro,  o Ten Cel PM Artur Mascarenhas, comandante do 17° BPM,  recebeu o título de cidadão guanambiense. O título foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e é concedido aos não-nascidos em Guanambi, mas que realizaram ações com impacto positivo na cidade. "O título é extensivo a toda tropa do 17°BPM, pois cumpre diuturnamente a missão de servir e proteger a sociedade, combater o crime e promover a paz", ressaltou o comandante.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro. Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários. As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa. Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A Liquida Bahia Solidária,acontece até o próximo domingo (04/10). A ação promocional atende todos os protocolos de saúde e ajudará na reativação das vendas e no combate aos efeitos da pandemia da covid-19 para o comércio. Os organizadores estimam a participação de 5,5 mil pontos de venda em Salvador, Região Metropolitana e inúmeras cidades do interior. Participam da campanha lojas de rua e os principais centros de compras das cidades participantes. Nos 10 dias de promoção, além dos preços competitivos, o consumidor concorre a um veículo de luxo, da marca EcoSport, da Ford, e a 25 vale-compras no valor de R$ 1.000 cada um. Para estimular as vendas, vendedores também concorrem a um vale-compras de R$ 1.000 cada um, no total de cinco premiados. A campanha deste ano fará uma doação de cinco toneladas de alimento para instituições sociais. O sorteio de prêmios será dia 09 de outubro, às 11h, na sede da FCDL Bahia, na Rua Carlos Gomes, 1063, Aflitos, Centro de Salvador, com transmissão ao vivo pela página oficial da FCDL Bahia (fcdlba.com.br).

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) vem mantendo sua atuação por meio do trabalho remoto, na capital e no interior. Agora, conforme ato normativo nº 0372020, assinado pela procuradora-geral, Norma Angélica Cavalcanti, e publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (30), a instituição estabeleceu um Plano de Retorno às Atividades Presenciais, que passará a ser executado a partir da próxima segunda-feira (05). O retorno às atividades presenciais nas dependências do MPBA será gradual e realizado em fases. A alteração das fases será informada pela Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com o cenário epidemiológico estadual e municipal, segundo as informações divulgadas pelo Poder Executivo. A progressão e regressão entre as fases deste Plano obedecerão, imprescindivelmente, critérios relativos ao distanciamento social e à retomada das atividades presenciais, notadamente da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Nesta fase um, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h.  Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas a atores do sistema de justiça,  autoridades e agentes públicos, a exemplo de integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, autoridades policiais, assim como às partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial, que será condicionado à observação das medidas indicadas neste Plano, tais como a utilização de EPI e a aferição térmica dos atendidos. “Vamos continuar avaliando permanentemente o cenário epidemiológico para garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição, como também a segurança de todos os nossos integrantes e cidadãos”, reforça a procuradora-geral, Norma Cavalcanti.

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência. A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).