OAB protocola na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer

OAB protocola na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer
Foto: Eugênio Novaes

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950). O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista. A OAB pediu, ainda, a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment de Michel Temer. Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.


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