Contas da Prefeitura de Malhada de Pedras são aprovadas com ressalvas, prefeito é multado em R$43 mil

Contas da Prefeitura de Malhada de Pedras são aprovadas com ressalvas, prefeito é multado em R$43 mil
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Na sessão desta quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Malhada de Pedras da responsabilidade de Valdecir Alves Bezerra 'o Ceará'  todas relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, opinou pela rejeição das contas do prefeito Valcedir Bezerra, vez que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 59,01% da receita corrente líquida, descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, por três votos a dois (o conselheiro Fernando Vita acompanhou o relator), a maioria do pleno decidiu aprovar, embora cm ressalvas a prestação de contas do gestor. O prefeito foi punido com duas multas, sendo a primeira no valor de R$7 mil, por irregularidades remanescentes no parecer, e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais – também por três votos a dois – pelo descumprimento de determinação para redução das despesas com pessoal. Votaram pela multa no percentual de 30% os conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita e Paolo Marconi. E pela multa no percentual de 12% dos subsídios anuais do prefeito os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho. Cabe recurso da decisão.


Comentários


Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.



Deixe seu comentário

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência. Saiba Mais