Falta de habilitação de 'cinquentinha' resultará em multa a partir de 1º de novembro

A partir do dia 1º de novembro deste ano, será exigida a  habilitação para guiar motos "cinquentinhas", conforme determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e multa será gerada caso o condutor não a esteja portando. Segundo o Denatran, a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas". Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore. Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido. Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC.