Eleições 2016 - Falta 1 dia: campanha eleitoral se encerra neste sábado (1º)

Eleições 2016 - Falta 1 dia: campanha eleitoral se encerra neste sábado (1º)

Conforme previsto pelo Calendário Eleitoral 2016, este sábado (1º/10), é o último dia da propaganda eleitoral mediante alto-falante, distribuição de material gráfico, utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, além do prazo final para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Esses atos poderão ocorrer até 22h de hoje (1º/10), véspera do pleito. A realização desses atos amanhã (2/10), quando acontece a Eleição Municipal 2016, ou a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos será constituido crime, conforme determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Eleitores que descumprirem as determinações da legislação eleitoral e praticarem a chamada “boca de urna” poderão ser punidos com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável entre R$5mil a R$15mil. (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º).


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