Prefeito Aguiberto sanciona Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultura Projeto Festival de Música Popular em Brumado - FEMP-B

Prefeito Aguiberto sanciona Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultura Projeto Festival de Música Popular em Brumado - FEMP-B
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, faz saber a todos os munícipes, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ª. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultura Projeto Festival de Música Popular em Brumado - FEMP-B, fundada em 24 de março de 2015, com sede e foro na cidade de Brumado, situada na Rua Miguel Mirante. Parágrafo Único. A referida entidade é uma associação sem fins econômicos e sem vínculos partidários e religiosos, com duração por tempo indeterminado, regida por seu Estatuto Social e normas pertinentes. Art. 2º - Ficam fazendo parte desta lei, o Estatuto Social, a inscrição e situação cadastral - CNPJ, ata de fundação e de eleição da atual diretoria, além de demais documentos pertinentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Projeto de Lei 008/2016 foi de de autoria do vereador Weliton Lopes (DEM)


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