CCJ pode votar reforma política e derrubar reeleição para cargos do Executivo

CCJ pode votar reforma política e derrubar reeleição para cargos do Executivo
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Este é um dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. A medida integra o rol de inovações já aprovadas pela Câmara dos Deputados e mantidas pelo relator na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Ainda sobre o assunto, é importante ressaltar que esta proibição também se aplica a quem substituir essas autoridades nos seis meses anteriores à eleição. Não vai valer, entretanto, para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.


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