Barra da Estiva: Ex-prefeito deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 169 mil e perderá direitos políticos após decisão da justiça federal

Barra da Estiva: Ex-prefeito deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 169 mil e perderá direitos políticos após decisão da justiça federal
Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Barra da Estiva, Dante Gutemberg Xavier de Castro, deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 169 mil, pagar multa civil de R$169 mil, terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e ainda perda da função pública, após ação impetrada pelo Ministério Público ser acatada pela Justiça Federal, conforme processo de nº 2009.1933-2.  A sentença é referente a gestão do ex-prefeito  no período de 1997 a 2004, onde foram constatadas irregularidades referentes a aplicação e prestação de contas dos recursos federais oriundos de convênio 162/99, firmado com o Ministério do Meio Ambiente. “Da análise técnica conjunta deste convênio com outros celebrados  entre a secretaria e municípios baianos, foram verificadas diversas irregularidades, dentre as quais: 1) sobreposição de produto ou objeto com os convênios de nº 148/99, 146/99, 156/99 e 157/99, com identificação de grande parte dos textos  apresentados nos mesmos e 2)  alteração do Rio Prata  pelo Rio Preto. (...) à elaboração de um estudo de desenvolvimento dos recursos hídricos integrantes da bacia do Rio de Contas e afluentes do Rio Paraguaçu, Sincorá e da Prata situados no território da referida municipalidade, foi constatado  que os resultados do estudo em questão foram considerados insatisfatórios  em sua qualidade e incompatíveis  com o Plano de Trabalho acordado (...)”, diz a sentença.  Cabe recurso da decisão. 


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