Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao caso levado ao STF, em relação ao fim da vistoria realizada pelo Detran baiano. A questão agora, entre as pessoas que já pagaram pelo serviço, é saber se o governo vai restituir aos cidadãos baianos o valor arrecardado. Embora a inconstitucionalidade da cobrança tenha sido discutida abertamente pela sociedade, não houve resposta imediata e muitos cidadãos pagaram pelas vistorias.
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