Brumado: Alessandro Lôbo esclarece suspensão das transmissões da Câmara na Rádio Alternativa

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva vem a público informar a toda população brumadense que em virtude do recebimento da Recomendação Administrativa 08/2015 proveniente do Ministério Público do Estado da Bahia – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado – BA e Ministério Público Federal considerando que, dentre outros: “A análise dos processos licitatórios que resultaram nos contratos firmados pela Câmara Municipal de Vereadores com a Fundação Rádio Educativa Brumas FM a exigência que a emissora de radiodifusão sonora tenha raio de transmissão que abranja todo Município de Brumado, incluindo zona rural, sem especificar as comunidades e definir a área de abrangência de forma precisa, sendo que não houve qualquer aferição por parte do contratante quanto ao cumprimento desta cláusula pela contratada”; “Que conforme informação prestada pela ANATEL, a Fundação Rádio Educativa Brumas FM (Alternativa FM) possui outorga do serviço de radiodifusão sonora em FM com fins exclusivamente educativos, não possuindo fins comerciais, nem lucrativos, mas, de acordo com elementos de prova já reunidos, vem desviando da sua finalidade ao realizar diversas propagandas e publicidades na sua transmissão, sem qualquer caráter educativo-cultural”; “Resolve recomendar a suspensão imediata da execução do Contrato nº 032/2015, firmado com a Fundação Rádio Educativa Brumas FM”. Não serão transmitidas, doravante, as sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. O presidente Alessandro Lôbo e Silva frisa que estará buscando a reversão desta determinação, visto que, em seu entendimento a Recomendação da Promotoria de Justiça afeta diretamente a população limitando a sua participação e conhecimento dos trabalhos realizados pelo legislativo, composto por representantes eleitos para a defesa e preservação dos direitos de todos os brumadenses.