Justiça Federal determina a retirada do ar do site 'Tudo sobre Todos'

Em decisão publicada nesta quinta-feira (30), pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal, foi determinada a  retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. O juiz federal determinou, ainda,  que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.  Ao acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o cep da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.