Arthur Maia defende PEC que limita a 20 o total de ministérios, mas faz ressalva

Para o líder do Solidariedade, deputado Arthur  Maia (BA), apesar de ser uma importante iniciativa, a PEC que limita em 20 o número de ministério só é o primeiro passo para a diminuição dos gastos públicos.“Isso não será suficiente e pode até ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Queremos [o Solidariedade] propor uma limitação dos gastos dentro dos ministérios também, da mesma forma que já é feita pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação a outras despesas. A atual crise fiscal atravessada pelo governo federal é resultado, em sua maior parte, do mau uso dos recursos públicos”, afirmou. Por 34 votos a 31, a CCJ aprovou,esta semana, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter. Atualmente, existem 38. Ela ainda vai ser analisada por uma comissão especial, que terá 40 sessões para apresentar um parecer. De autoria de Eduardo Cunha, a PEC foi defendida pelo PMDB, que votou em peso por sua aprovação, com 11 deputados na comissão, apoiados pelos votos de todos os 7 deputados do PSDB, 2 do PTB, 2 do Solidariedade, 2 do PSC e 1 voto de PPS, PV, PHS e PEN. Do outro lado, o PT foi contrário, com 14 votos, apoiado por 4 votos do PSB, 3 do PR, 2 do PDT e 1 voto de PSD, PRB, PCdoB, Psol, PTN, PRB e PRTB. Os outros partidos, DEM, Pros e PP, se dividiram.Atualmente, compõem o primeiro nível do governo federal 24 ministérios, 9 secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil.