Bahia: Casais homossexuais poderão registrar filhos em cartório a partir de 8 de dezembro

Os casais homossexuais poderão registrar filhos em cartórios na Bahia. Na quarta-feira (26), os casais têm que recorrer à Justiça para garantir o direito e registrar os filhos diretamente nos cartórios, a partir do dia 8 de dezembro - quando passa a valer a regulamentação do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira. A nova regulação foi criada para o caso de lésbicas que já são casadas, segundo o advogado Filipe Garbelotto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, com a mudança, os casais vão levar a certidão de nascido vivo e a certidão de casamento ao cartório e colocar o nome das duas mães na certidão. A Bahia é o segundo estado a permitir esse registro - atrás de Mato Grosso.