Brumado: Câmara de Vereadores aprova PL que autoriza prefeito a contratar operação de crédito junto à Caixa

Brumado: Câmara de Vereadores aprova PL que autoriza prefeito a contratar operação de crédito junto à Caixa
Com a aprovação, fica o prefeito Aguiberto Lima Dias autorizado a contratar operação de crédito até o valor de R$ 3 mi (Foto: Wilker Porto | Brumado Agora)

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 038/2014, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para adesão ao PAC 02 e dá outras providências”, Com a aprovação, fica o prefeito Aguiberto Lima Dias autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 02/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, desenvolvimento pelo Ministério das Cidades, para realização de obras de pavimentação de logradouros públicos, com paralelepípedos no município. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000. Em sua justificativa, Dias destacou que “A presente iniciativa proporcionará a pavimentação, com paralelepípedos, de um grande número de logradouros públicos, utilizando-se da disponibilização de recursos imediatos em condições de pagamento e taxas de juros condizentes com um programa desenvolvido pelo Governo Federal. Observe-se, que o Executivo Municipal está solicitando autorização para adesão a um programa federal, sendo que muitos municípios não conseguiram lograr êxito em seu intento, por ausência de algum requisito, não podendo o Município de Brumado perder tal oportunidade”, explicou.


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