Foto: Divulgação
Reparar os danos materiais e ambientais ocasionados pela implantação e funcionamento das redes de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD), sem prejuízo do fornecimento da energia para os municípios da região. Este é o objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na quinta-feira,13 de outubro, contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Atualmente, seis linhas de transmissão da concessionária de energia elétrica passam pelo PNCD, sendo que duas delas foram instaladas após a criação do parque, em 1985. Essas redes, no entanto, algumas com mais de 30 anos e a mais recente com oito anos, foram implantadas sem a autorização dos órgãos ambientais competentes, no caso o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além da falta das autorizações ambientais, as linhas vêm causando sérios problemas ao ecossistema do PNCD, entre eles, modificações paisagísticas, pressão populacional na ocupação das áreas atendidas pela energia elétrica, redução da cobertura vegetal para implantação ou manutenção de faixa de servidão e risco de acidentes com cabos energizados e de eletrocussão de animais (pelo uso de condutores desprotegidos). A fim de garantir o direito de todo cidadão ao meio ambiente equilibrado, o MPF ajuizou a ação civil pública na Justiça Federal requerendo da concessionária a adoção de medidas que reparem e compensem os danos provocados à unidade de conservação federal. Todas as ações requeridas pelo MPF baseiam-se em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD, elaborado por uma empresa contratada pela concessionária de energia, e em uma matriz de impactos ambientais, que complementa o estudo.
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